Para entendermos a gravidade presente nos principais crimes praticados por Organizações Criminosas no Brasil é necessário, primeiro, analisarmos seu conceito legal, apresentado pela Lei nº. 12.850/2013, conhecida como “Lei de Organização Criminosa”: Art. 1º, § 1º. Considera-se organização criminosa a
Uma importante decisão proferida em abril pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Informativo n. 807, concentra importantes diretrizes à atuação de quem milita na advocacia especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Em
Recentemente foi anunciado na mídia que certa empresa estaria cessando os contratos empregatícios através da CTPS digital, mas não seguido liturgia normal. Em movimento inverso, e anterior as próprias tratativas entre empregados e empregadores, o trabalhador fora avisado via celular.
Como venho escrevendo, ao meu ver a Inteligência Artificial (IA) é uma das mais importantes e revolucionárias criações do ser humano. É uma área da ciência da computação que possui muitas aplicações e interfaces, sendo o Direito uma delas. E
No mundo empresarial contemporâneo, a integridade e a transparência são fundamentais para o sucesso sustentável das organizações. O compliance empresarial, também conhecido como conformidade corporativa, refere-se à adoção de políticas, procedimentos e práticas que garantem que uma empresa opere dentro
A energia solar no Brasil continua batendo recordes de crescimento. Os dados mais recentes, de 12 de abril de 2024, da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), sobre a potência total instalada, mostram que a geração de energia fotovoltaica corresponde
O Brasil possui um histórico de episódios de corrupção, que acabaram tornando o tipo penal um dos mais discutidos na doutrina e na jurisprudência. O conceito legalista, tecnicamente adotado no Brasil, considerou algumas particularidades que fomentam grandes discussões, como a
Introdução No cenário empresarial moderno é crucial termos em mente a distinção entre autoridade e autoritarismo na liderança, visto que tal compreensão é fundamental para o sucesso ou o fracasso de uma organização. Por mais que autoridade e autoritarismo possam
À medida que nos aproximamos do Dia das Mães, é imperativo celebrar todas as facetas e tipos de maternidade, incluindo aquelas frequentemente invisibilizadas pela sociedade. E, principalmente, questionar assuntos que são inerentes a elas e desconsideradas pela sociedade, quer seja
O racismo é uma técnica, um conjunto de procedimentos ligados aos modelos políticos de execução e que dão norte às experiências sociais de hierarquização e de organização violenta dos corpos. Ademais, ele se instala nas experiências sociais indicando que há,
