Para Thomas Bustamante, Misabel Derzi, Isabela Santos, Pedro Urashima e Pedro Antunes Muita coisa, porque o Direito Tributário, juntamente com o Direito Penal, talvez represente a expressão juridicamente mais bem acabada do Estado de Direito. Com efeito, por razões
Primordialmente, neste artigo, consideraremos o art. 5º, caput, CRFB/88. É mister pontuarmos que este é o dispositivo que inaugura o rol dos direitos fundamentais, propriamente dito. Reconhece-se que o catálogo destes direitos fundamentais se posiciona, especificamente, dos arts. 5º ao
A Biomedicina é uma área que se situa entre a Biologia e a Medicina. Trabalha com pesquisa laboratorial na perspectiva de desenvolver melhores tratamentos ou obter a cura de doenças. Desempenha papel importante no controle de epidemias, uma vez que
Está disponível na Netflix a série Black Mirror, que em 2023 lançou a 6ª temporada na plataforma de streaming. A badalada série retrata em episódios independentes histórias distópicas que envolvem temas de inovação e tecnologia (pelo menos em sua maioria)
A jornada de trabalho dos caminhoneiros, assim como a necessidade do controle dos horários, é um dos assuntos mais discutidos e reivindicados na Justiça do Trabalho. A lei 13.103 de 2015, conhecida como a Lei do Motorista,1 estabeleceu que era
Apesar do processo trabalhista versar de matéria específica, o art. 769 da CLT abre as portas para a aplicação subsidiária do direito processual comum. Nesse sentido, apesar da antiguidade da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em comparação com o Código
No início desse ano, o mercado brasileiro foi pego de surpresa pelo anúncio que a Americanas, um dos maiores grupos de varejo do país, registrava um rombo de, pelo menos, vinte bilhões de reais, estimando-se um prejuízo na casa de
Inicia-se essa coluna com a análise de um importante julgado proferido no ARE 1418846/RS pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, oportunidade em que a Suprema Corte fixou a Tese 1246, segundo a qual “O art. 268 do
Introdução No dia 21 de maio de 2023, o Projeto Asa, coordenado pela professora Heloisa Helena de Almeida Portugal, realizou o 18º episódio, da 5ª temporada do Cine&Art, iniciativa que objetiva promover reflexões sobre o direito a partir de filmes,
Para iniciarmos a discussão sobre o conflito de interesses, importante mencionar o artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei das S.A) que gera as diferentes interpretações sobre a natureza do conflito de interesses e a consequente vedação do direito a voto,
