Desde 1977, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 9, apresentada por Nelson Carneiro (Senador da República), surgiu no Brasil a possibilidade de cindir por completo o casamento. Logo no início, após a regulamentação do divórcio pela Lei nº 6.515/1977
Quando há a constituição de uma sociedade, os sócios geralmente estão em prol de um bem comum e acabam não se preparando para futuros conflitos societários. Contudo, ao decorrer do tempo, o interesse dos seus membros pode mudar, surgindo algumas
O ESG é uma sigla que significa “Environmental, social & governance”, e trata de práticas que devem ser adotadas pelas empresas, para ampliar sua responsabilidade social. Em tradução livre, o conjunto de letras significa meio ambiente, social e governança (corporativa).
Platão no diálogo Timeu por intermédio deste, o narrador, elucida como os deuses criaram o universo e o ser humano. As cabeças revestiriam as almas na forma perfeita da esfera e para ampará-las, criaram corpos que as sustentassem, animados tais
O parecer de Orientação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 40, de 11 de outubro de 2022 trata especificamente sobre os criptoativos[^] e o Mercado de Valores Mobiliários, figurando como um marco para o cenário de regulamentação nacional ao
Dando continuidade às postagens referentes a procedimentos internos que podem cair na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”), trataremos sobre o Desagravo Público. O Desagravo Público é um ato em defesa da advocacia previsto nos artigos 18 e
Nossa coluna está perto de completar seu primeiro ano de vida! Depois de falar de vários assuntos envolvendo desde a Black Friday até o licenciamento de marcas, passaremos a falar da relação entre marketing e marcas. Deixamos claro que as
Nos últimos anos, intensificou-se o debate sobre web 3.0 e suas tecnologias, como blockchain, criptomoedas, finanças descentralizadas ou “DeFi”, organizações autônomas descentralizadas ou “DAOs”, contratos inteligentes ou “smartcontracts”, metaverso, tokens não fungíveis, também conhecidos como NFTs. Essas tecnologias são resultado
Em 2022 foi lançada a obra coletiva “Tutela Jurídica do Corpo Eletrônico”, coordenada por Cristiano Colombo, Wilson Engelmann, e José Luiz de Moura Faleiros Júnior; A obra é dividida em 5 partes. A parte I – Dimensões jurídicas do corpo
Atualmente o processo eleitoral brasileiro é considerado um dos que garante a maior universalização, encontrando-se à frente de inúmeros países. O voto é um dever e um direito constitucional de todos os cidadãos com mais de 18 (dezoito) e menos
