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As astreintes1 consistem em uma “técnica de tutela coercitiva e acessória, que visa a pressionar o réu para que este cumpra mandamento judicial, sendo a pressão exercida através de ameaça ao seu patrimônio, consubstanciada em multa, fixa ou periódica, a
Em recente artigo “Invasão ao Congresso: fake news, desinformação e a falência da democracia brasileira” abordou-se a invasão às sedes dos três poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o Palácio do Supremo Tribunal Federal, na qual ressaltou-se o
Todos os eixos do ESG convergem em novas e melhores formas de administração das empresas. A base ambiental, que demanda que as empresa respeitem mais a natureza e o planeta, incluindo em suas atividades, práticas de sustentabilidade. O eixo social,
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Entender e saber diferenciar os conceitos de filial e subsidiária quando estão avaliando e planejando a estrutura societária de uma empresa estrangeira que entrará no mercado Brasileiro é imprescindível para qualquer empresário que está iniciando o seu negócio. Você sabe
A pandemia covid-19, ainda subsistente no mundo com efeitos mitigados na atualidade, salientou o desequilíbrio social especialmente instaurado em países intitulados como emergentes e ainda não plenamente desenvolvidos, tais como o Brasil, onde a desarmonia na percepção de renda é
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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