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Partindo de uma análise histórica, certifica-se que a defesa em favor da manutenção da criminalização do aborto se relaciona muito mais ao âmbito político, religioso, moral e social, do que com os valores jurídicos e constitucionais, visando proteger, a despeito
O mercado de NFTs cresceu exponencialmente nos últimos dois anos, principalmente para tokens não fungíveis relacionados à arte. Seu conteúdo pode conter podem ser de diversos tipos, como digitais, fotográficas, animadas, generativas – ou seja, criadas apenas por computador, ou
Em 2021 foi lançada a obra coletiva Transformações do direito contemporâneo – danos à pessoa humana, coordanada por Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Peraira Guimarães. A obra conta com prefácio de Bruno Fabrício da Costa; A outra contém
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Um dos principais pontos na proteção de dados está no maior protagonismo dos titulares, conscientizando-os do controle que lhes é direcionado. Uma dessas formas está no reconhecimento de direitos ligados a essa área, os chamados direitos do titular. Dentre eles
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