Resumo A sucessão do cônjuge ocupa posição central no Direito das Famílias e das Sucessões contemporâneo, especialmente diante das transformações sociais, econômicas e constitucionais ocorridas nas últimas décadas. Historicamente, o ordenamento jurídico brasileiro foi construído sob forte influência patriarcal, atribuindo
A pergunta que faz a espinha de dez em cada dez advogados gelar é clássica: “Qual é a nossa chance de êxito?”. Em plena era de IA, precedentes vinculantes e análise preditiva, responder a isso não deveria parecer uma consulta
RESUMO O artigo analisa a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária do contribuinte individual que presta serviços a pessoas jurídicas, com especial atenção aos trabalhadores autônomos vinculados a plataformas digitais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina a
Para nós, que compreendemos a importância de Sankofa, isto é, do retorno ao passado, à memória e à ancestralidade, o tempo também opera como um campo de disputa, não apenas das narrativas, mas da própria categoria de humanidade. Olhar para
A promulgação da Lei Complementar nº 236, de 04 de setembro de 2026, promoveu significativas alterações no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente relevantes em um cenário já marcado por amplas transformações no Sistema Tributário Nacional – notadamente a implementação da
Qual o preço das eleições no Brasil? Quanto custa uma campanha eleitoral e quem paga essa conta? As eleições brasileiras movimentam bilhões de reais a cada ciclo eleitoral. Embora o voto seja gratuito para o eleitor, a realização de uma
Nos últimos anos, o denominado “golpe do falso advogado” deixou de ser uma fraude pontual para se tornar verdadeira epidemia digital dentro da advocacia brasileira. A fraude, que inicialmente parecia episódica, transformou-se em prática reiterada e sofisticada, atingindo profissionais em
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Poucos mercados passaram, em tão pouco tempo, por transformações regulatórias tão profundas quanto o das apostas de quota fixa no Brasil. Criada pela Lei nº 13.756/2018, a modalidade permaneceu por cerca de cinco anos sem regulamentação efetiva, período em que
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