Sigilo da fonte jornalística: Uma prerrogativa que protege a sociedade
A Constituição Federal de 1988, ao elencar os direitos e garantias fundamentais, assegurou de forma expressa o direito ao sigilo das fontes aos profissionais da
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Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública é uma data importante para destacar o papel essencial dessa instituição na garantia dos
O Projeto de Lei nº 1338/2025, de autoria do insigne Deputado Marx Beltrão (PP-AL), deflagra um debate de suma importância acerca do papel da política
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Celebrado em 26 de abril, o Dia do Juiz do Trabalho é uma data dedicada a homenagear os profissionais que desempenham um papel crucial na
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