Dados Pessoais Sensíveis e o Debate sobre a Taxatividade
Reconhecer as assimetrias na sociedade se tornou um importante passo do direito para uma abordagem mais precisa da realidade. A igualdade formal, ao colocar todos
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Beto Simonetti divulgou, por meio de seu Instagram, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável
Qualquer pessoa minimamente engajada com meio empreendedoristico em inovação e tecnologia já se deparou com o termo “unicórnio” e a busca incansável dos fundadores de
Uma grande dúvida dos advogados previdenciários (e até dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS) é se existe, de fato, prescrição e/ou
Sed quis custodiet et ipsos custodes? A célebre frase de autoria do poeta romano Juvenal, no século II, em “As Sátiras”, sintetiza a questão filosófica
Falar em inovação não se restringe à tecnologia. Schumpeter foi um dos responsáveis pela divulgação do termo, em sua obra “Teoria do Desenvolvimento Econômico” publicado
Muito se discute no Brasil acerca da necessidade de se reformular o Código Tributário Nacional, seja para prover uma simplificação, seja para distribuir de modo
Os dados assumiram uma posição de destaque em um mundo impulsionado por informação. Nessa linha de intelecção, um dos temas mais debatidos nos últimos anos
O crime, baseado no conceito analítico tripartido, subdivide-se em fato típico, ilícito e culpável. O fato típico constitui-se pela união entre conduta, resultado, nexo causal
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