
Propriedade Digital na Sociedade 4.0
A denominada “sociedade 4.0” é marcada, em grande medida, pelo alto grau de desenvolvimento tecnológico, bem como pela complexidade multifacetada e assimétrica das relações digitais,
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As origens e o desenvolvimento progressivo do direito humano à água Com o advento dos principais instrumentos de direitos humanos no âmbito do Direito Internacional,
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Nos termos da Constituição Federal do Brasil – CF/88,1 a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à
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