O Direito Humano à Água: a luta por um direito esquecido
As origens e o desenvolvimento progressivo do direito humano à água Com o advento dos principais instrumentos de direitos humanos no âmbito do Direito Internacional,
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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
Federação é uma forma de Estado, originalmente pensada para atender os interesses estadunidenses em relação a um Estado mais descentralizado, garantidor de unidade e diversidade,
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Não é de hoje que pais e responsáveis expõem a imagem e a intimidade de crianças e adolescentes de diversos modos. Se outrora a exposição
No último dia 28, foi aprovado pelo Congresso Nacional texto que incluiu o delito de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A norma
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Nos termos da Constituição Federal do Brasil – CF/88,1 a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à
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Como se sabe, em nosso país opera uma articulada indústria do “crédito fácil”, que preda o mercado consumidor através do oferecimento publicitário agressivo de crédito
