A motivação dos lançamentos tributários e o Código de Defesa do Contribuinte
Na toada de nossos últimos textos, ainda gostaríamos de abordar um ponto muito importante, porém nem sempre adequadamente analisado, em relação à Lei Complementar nº
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No último texto publicado nesta coluna, abordamos o tratamento dado à categoria jurídica do devedor contumaz, pela Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código
Ilustríssimos leitores, “Um Tributo Ao Direito” está de cara nova! A partir deste ano, assinaremos nós três esta querida coluna, destinada a refletir sobre o
Para Sacha Calmon Navarro Coêlho Diz-se popularmente entre nós que o ano no Brasil só começa após o Carnaval. Como não fizemos publicar texto
Para Victor Hugo Piller Menezes Mesmo antes de ser contemplada por previsão legal, a figura da desconsideração da personalidade jurídica era amplamente utilizada pela jurisprudência.
Para Thomas Bustamante, Misabel Derzi, Isabela Santos, Pedro Urashima e Pedro Antunes Muita coisa, porque o Direito Tributário, juntamente com o Direito Penal, talvez
Para Onofre Alves Batista Júnior Recentemente, em 18/04/2023, foi instituído o Conselho da Federação, por meio do Decreto nº 11.495/2023. Nos termos do art.
Para Daniel Mitidiero, Tiago Conde Teixeira e Valter Lobato De início, ao inaugurarmos nossa coluna no ano de 2023, gostaríamos de desejar a todos
Para Florivaldo Dutra de Araújo Como de conhecimento geral de todos aqueles que militam no Direito Público, por meio do Ato Conjunto nº 01,
Para Aurélio Andrade, Pedro Mineiro e Bruno Feitosa Tema recorrente nas discussões dogmáticas e jurisprudenciais é a relação entre a competência legislativa concorrente entre
