O casamento gera, entre outras consequências, deveres recíprocos entre os cônjuges, conforme disposto no artigo 1.566 do Código Civil Brasileiro. Entre esses deveres está o da mútua assistência, que implica a responsabilidade de um cônjuge pela subsistência do outro. Esse
Recentemente, outro episódio, exposto nas redes, causou desproporcional impacto junto à opinião pública, quer pela dimensão da repercussão que ensejou seu conhecimento por internautas, quer por claramente ilustrar a cultura patriarcal vigente, a qual serve de base para a eclosão
Introdução O planejamento sucessório visa garantir a transferência eficiente e organizada de bens e direitos após o falecimento de um indivíduo. Quando o patrimônio se encontra distribuído em diferentes países, como Brasil e Estados Unidos, o processo se torna mais
O Dia da Mulher Advogada é celebrado no Brasil em 15 de dezembro. Instituído em 2016 pelo Conselho Federal da OAB, o dia homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher brasileira a obter o registro de advogada no país,
Como brasileiro, as vezes eu me sinto um sapo na caldeira. Você conhece a história, não é? Um sapo entra em uma caldeira com água morna. Enquanto a temperatura sobe lentamente, ele não percebe o perigo. Quando finalmente nota que
O Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro, é uma data de grande importância para reconhecer e valorizar o trabalho do Ministério Público no Brasil. Instituído para destacar o papel fundamental que essa instituição desempenha na defesa
II Congresso Científico da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM Tema: “Família: Vulnerabilidades na Era Digital” Data: 05 e 06 de junho de 2025 Local: Faculdade de Direito da USP, Campus Ribeirão Preto/SP O II Congresso Científico da Comissão Nacional
Enquanto estratégia política de aniquilamento, o racismo possui múltiplas articulações. A raça — paradigma que estrutura a hierarquia, moderna e contemporânea, das humanidades — produz dinâmicas sistêmicas de ocultamento e execução de todas as presenças lidas pelas suas lentes injuriosas.
Recentemente, a Lei Federal n. 15.035/2024 instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e permitindo, como regra, a consulta pública do nome completo do réu, seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e a tipificação penal
Mais um ano se encerra, com muitos acontecimentos no Brasil e no mundo, que impactam nas relações econômicas e, por consequência, em questões de ESG e compliance. Como abordado nessa coluna, uma região do país foi profundamente abalada por uma
