Questões iniciais sobre o tratamento de dados pelo poder público
Tratar dados não é atividade exclusivamente privada. Muito pelo contrário: governos já se utilizaram da coleta de dados a mais de quatro mil anos atrás.
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Neste domingo, 17 de outubro de 2021, ocorre a primeira fase do XXXIII Exame de Ordem. Assim, trago alguns lembretes importantes para você, examinando. Nem
Em se tratando de Direitos Humanos, logo se pensa na universalidade. Não a toa essa é a característica que demonstra o quão tais direitos podem
Introdução Segundo o art. 12, VII, a), número 1 da Lei 8.212/1991, “é considerado segurado especial o produtor (seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou
Na sociedade contemporânea, notável é a relevância do fenômeno das redes sociais, que são marcadas, sobretudo, por suas características dinâmicas, agilizadas e transfronteiriças, que permitiram
Na coluna passada falamos sobre preços personalizados, possíveis graças ao tratamento de dados pessoais de consumidores e potentes algoritmos que, após determinar o perfil de
Em 2020 foi lançada a obra “Estudos de Direito Imobiliário: Homenagem a Sylvio Capanema de Souza”, coordenada por André Abelha. Sylvio foi um jurista exemplar,
Como mencionado no texto “Novos desafios do Direito Internacional Privado”,1 o Direito Internacional Privado não se resume tão somente às questões estritamente jurídicas e processuais.
A liberdade de expressão é, indubitavelmente, um dos direitos mais relevantes no que se refere à perpetuação de um Estado Democrático de Direito,1 a possibilidade
Entrou em vigor no dia 01 de outubro de 2021 e já pode ser solicitado o mais novo benefício do INSS, chamado Auxílio-inclusão. Segundo o
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