Recomendação da Semana: Reforma Tributária em Pauta
Muito se discute no Brasil acerca da necessidade de se reformular o Código Tributário Nacional, seja para prover uma simplificação, seja para distribuir de modo
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Os dados assumiram uma posição de destaque em um mundo impulsionado por informação. Nessa linha de intelecção, um dos temas mais debatidos nos últimos anos
O crime, baseado no conceito analítico tripartido, subdivide-se em fato típico, ilícito e culpável. O fato típico constitui-se pela união entre conduta, resultado, nexo causal
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é destinado à pessoa com deficiência e ao idoso, acima de 65 anos, que comprovar não possuir meios
Recentemente o tema proteção de dados ganhou grande popularidade no Brasil, tal popularidade evidentemente se justifica em razão do advento da Lei Geral de Proteção
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Em tradução livre, temos a cominação “Fusões e aquisições”, a qual introduz uma série de etapas e cláusulas pelas quais uma negociação de compra e
A imagem que surge no imaginário da população em geral quando se menciona o instituto dos contratos é a de um documento impresso, contendo inúmeras
O primeiro artigo da coluna Simplesmente Direito Penal não poderia deixar de tratar de uma problemática especialmente brasileira: a influência da ideologia no direito penal.
