
Seria possível aplicar a Lei Maria da Penha entre vizinhos?
Para que a Lei Maria da Penha tenha incidência, além da violência ter por base uma questão de gênero, há ainda outra exigência: que a
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Bom dia, Katrina. São seis horas e trinta minutos, tempo estável, ensolarado, com temperatura média de 27º C. E ao som de uma música alegre,
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Em dezembro de 2021, alcançou notoriedade um comercial do Banco Itaú envolvendo uma interação entre a renomada atriz Fernanda Montenegro e uma bebê de dois
Eis o caso: após flagrante realizado por policiais militares, devidamente lavrado por autoridade policial, a pessoa detida é apresentada para audiência de custódia. Diante do
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Frequentemente temos que nos deparar com os esgotos da branquitude, enquanto sistema de poder que se beneficia da memória colonial e que constrói lugares políticos
No artigo de estreia dessa coluna, apresentei a plataforma de ODR (Online Dispute Resolution) Consumidor.gov, um ambiente fornecido pela rede mundial de computadores no qual
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