Direito & Trabalho

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Contrato de experiência: checklist de conformidade

Antes de aprofundar o tema desenvolvido neste artigo, cumpre definir o contrato de experiência para delimitar a sua finalidade. Trata-se de espécie do gênero contrato de trabalho por prazo determinado(art. 443, § 2º, ‘c’, da CLT). Não obstante o regime

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Teletrabalho e os limites da fiscalização patronal

A fiscalização patronal no teletrabalho encontra limites juridicamente definidos. O acompanhamento, o controle e a supervisão do trabalho podem ser viabilizados por meio de tecnologias apropriadas ao serviço prestado. Todavia, a fiscalização não deve ser invasiva nem gerar exposição vexatória

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Teletrabalho, horas extras e banco de horas

O teletrabalho não afasta necessariamente o direito às horas extras, cuja existência dependerá da possibilidade de controle da jornada. Uma vez controlada, o labor excedente ensejará o pagamento de horas extraordinárias ou a compensação posterior. Ocorre que, em razão das

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Teletrabalho, trabalho externo e o controle de jornada

O ponto de partida dessa série de artigos sobre teletrabalho será a sua definição legal. O QUE É O TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO? O teletrabalho ou trabalho remoto, segundo o que dispõe o art. 75-B da CLT, consiste na prestação

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O fim da jornada 6 por 1 consagrando o direito à desconexão

O direito à desconexão não tem previsão específica e direta na legislação brasileira, não obstante disponha sobre a limitação de jornada do trabalhador, o repouso semanal, os  intervalos inter e intrajornada e férias. A celebrada conquista do fim da exaustiva

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Rotinas de admissão

As rotinas de admissão de empregados são fundamentalmente preparatórias e implementativas, nesta ordem. São preparatórias porque antecedem o anúncio da vaga, iniciando-se após a constatação da vacância e demanda do departamento ou setor.  Compreende a definição dos perfis técnico e

Assédio Eleitoral

Assédio Moral Eleitoral

A cada eleição surgem inúmeras denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. EM QUE CONSISTE O ASSÉDIO ELEITORAL? Categoria de assédio moral, o assédio eleitoral consiste na intimidação do(a) trabalhador(a), engendrada pelo empregador ou seus prepostos, para a obtenção

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Contrato de trabalho intermitente

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INTERMITENTE? O contrato intermitente é internacionalmente conhecido como contrato de trabalho zero hora, caracterizando-se pela alternância de atividade (prestação de serviço). Nesse tipo de contrato não há regularidade na prestação. Trata-se de um vínculo sem

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